O Governo Federal atingiu, nesta semana, a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos. Mais de 3,1 milhões de beneficiários já receberam os valores diretamente na conta do benefício, corrigidos pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.
Leia também:
Petrobras reduz preço da gasolina em 4,9% a partir desta terça (21)
Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao acordo.
INSS identifica novas fraudes durante o processo
Durante as análises, o INSS identificou irregularidades graves em respostas enviadas por entidades. Pelo menos seis organizações utilizaram softwares para falsificar assinaturas de beneficiários. Outras enviaram gravações de áudio, o que não é aceito como prova válida.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, as vítimas também estão sendo incluídas no ressarcimento.
“Essas pessoas são vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Prometemos que ninguém ficaria de fora, e estamos cumprindo”, destacou.
O procedimento é gratuito, simples e sem envio de documentos. O aposentado Aurivaldo Lourenço Rodrigues, de Goiânia, já foi ressarcido após ter R$ 2.100 descontados indevidamente.
“Esse dinheiro chegou em boa hora. Estou muito feliz por isso”, afirmou o beneficiário após encontro com o presidente do INSS.
Veja quem tem direito ao ressarcimento
Podem aderir ao acordo:
Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis;
Quem recebeu respostas irregulares, com assinaturas falsificadas ou áudios no lugar de comprovantes;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesses casos, é necessário desistir da ação).
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo
O processo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Conteste o desconto indevido — pelo aplicativo, Central 135 ou Correios.
Aguarde a resposta da entidade — prazo de até 15 dias úteis.
Sem resposta? — o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Recebeu resposta irregular? — a adesão também será liberada nesta nova fase.
Aderir ao acordo — acesse o Meu INSS, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” e marque “Sim” em “Aceito receber”.
Prazo e cuidados contra golpes
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados e não cobra taxas. Toda a comunicação é feita apenas pelos canais oficiais:
aplicativo Meu INSS
site gov.br/inss
Central 135
agências dos Correios
