A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (21) o parecer do Projeto de Lei 106/2020, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos). O PL estabelece que a Prefeitura crie um selo de certificação de qualidade para os carros-pipas, garantindo a origem da água e o cumprimento das normas sanitárias federais, estaduais e municipais.
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Segundo o vereador Preto Aquino, “a água pode transportar substâncias e micro-organismos prejudiciais à saúde. A certificação visa garantir que a população consuma água dentro dos padrões de potabilidade vigentes”.
Compromisso com a celeridade dos projetos
A reunião da Comissão contou com 11 Projetos de Lei para designação de relatores e apenas um parecer analisado, evidenciando o esforço do colegiado para manter a pauta zerada.
O presidente da Comissão, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), destacou:
“Trabalhando dessa forma, otimizado o tempo, beneficiamos a população do Natal. Projetos antigos não podem ficar meses parados; nossa atuação garante celeridade e resultados à cidade.”
O PL agora segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara, visando a implementação do selo de qualidade que promete aumentar a segurança e confiança na água fornecida pelos carros-pipas à população.
