A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) manifestou preocupação com a portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN) que determina a antecipação de 50% do ICMS devido no mês anterior por empresas beneficiadas pelo PROEDI, atacadistas e centrais de distribuição.
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Segundo a entidade, a medida foi adotada sem diálogo prévio com a FIERN e pressiona o fluxo de caixa das empresas, comprometendo o capital de giro e o planejamento financeiro, o que pode afetar a manutenção de empregos e investimentos no estado.
A Federação destacou que a portaria altera de forma unilateral um dos pilares do PROEDI, programa criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar, e que essa mudança gera insegurança jurídica.
No curto prazo, o impacto recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar em postergação de pagamentos e redução de investimentos. Já no médio prazo, há risco de perda de competitividade e retração de negócios frente a outros estados.
A FIERN informou que está avaliando, com respaldo técnico e jurídico, os encaminhamentos cabíveis para buscar soluções que preservem o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.
“Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da competitividade industrial, da segurança jurídica e do diálogo institucional”, destacou a nota divulgada pela Federação.
