A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei Complementar que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública. A proposta, enviada pela Prefeitura em 2024, foi relatada pelo vereador Subtenente Eliabe e recebeu aprovação unânime no plenário da Casa.
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A votação contou com a presença da secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samara Trigueiro, e destacou a articulação entre Legislativo e Executivo para fortalecer a segurança na capital potiguar.
Segundo a secretária Samara Trigueiro, a aprovação do projeto é fundamental para o desenvolvimento do Plano Municipal de Segurança Pública e para captar recursos junto ao Governo Federal, especialmente ao Ministério da Justiça. Ela ressaltou que uma emenda do vereador Eliabe garantiu representação do Legislativo no Conselho.
Novas ações e benefícios para a segurança em Natal
Com a medida em vigor, será possível avançar em ações como:
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Concurso da Guarda Municipal;
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Instalação da central de videomonitoramento;
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Maior integração entre as forças de segurança e a sociedade civil.
O subcomandante da Guarda Municipal, Alexandre Melo, destacou que a criação do Conselho representa um marco para a categoria, garantindo mais recursos, subsídios e estrutura para atuação eficiente.
O vereador Subtenente Eliabe reforçou que a iniciativa é um passo decisivo para a segurança pública em Natal e demonstra que o tema é prioridade da Câmara Municipal.
Com a criação do Conselho, Natal passa a contar com um instrumento participativo e estratégico, capaz de promover planejamento, investimentos e efetividade nas políticas de segurança da cidade.
