O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou orientações sobre os procedimentos e documentos necessários para a mudança de categoria de veículos, como a conversão de uso particular para aluguel (táxi, transporte escolar ou alternativo) e o processo inverso.
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O serviço deve ser solicitado presencialmente na sede do Detran, em Natal, e requer a apresentação do Certificado de Registro de Veículo (CRV) original, além de documentação do proprietário. Nos casos de veículos destinados ao transporte público, é obrigatória a autorização da Prefeitura — em Natal, expedida pela STTU.
Se o veículo tiver benefício tributário concedido há menos de três anos e a mudança for de aluguel para particular, é necessária também autorização da Receita Federal e da Secretaria de Tributação do Estado.
Para pessoa física, é preciso apresentar identidade, CPF e comprovante de residência; já para pessoa jurídica, o CNPJ. Quando o serviço for feito por procurador, é exigida procuração pública em cartório, conforme a Portaria nº 029/2018-GADIR.
O processo inclui vistoria do veículo, abertura do processo, pagamento de taxas, emissão do novo documento e emplacamento. A baixa das taxas é feita em até 24 horas, podendo ser imediata se o pagamento for realizado na franquia do Banco do Brasil na sede do órgão.
Além de Natal, o serviço está disponível nas Centrais do Cidadão e nas unidades do Detran em Caicó, Currais Novos, Mossoró e Parnamirim.
