O termo GLO, sigla para Garantia da Lei e da Ordem, voltou ao centro de debate político após a megaoperação que deixou mais de 130 mortos no Rio de Janeiro nessa terça-feira (28). A ação policial, considerada a mais letal da história do estado, reacendeu a discussão sobre a possibilidade de o governo federal empregar as Forças Armadas em apoio à segurança pública.
O governador Cláudio Castro (PL) criticou o governo federal por não autorizar o uso da GLO. Horas depois, o Ministério da Defesa respondeu que chefe do Executivo estadual não solicitou nenhum auxílio para as operações.
Como funciona a GLO?
A GLO é um instrumento excepcional e temporário. Durante o período em que vigora, os militares passam a exercer poder de polícia, podendo realizar patrulhamentos, revistas, prisões e garantir a segurança de áreas estratégicas.
O decreto presidencial que autoriza a medida deve especificar onde e por quanto tempo as tropas atuarão, além de definir as regras de engajamento.
A decisão cabe exclusivamente ao presidente da República, que pode decretar a GLO a pedido de um governador ou por iniciativa própria, caso reconheça que o estado não dispõe de meios suficientes para manter a ordem.
Quando a GLO costuma ser usada?
Historicamente, a Garantia da Lei e da Ordem é adotada em momentos de crise na segurança pública, como ondas de violência, greves de policiais, eventos internacionais ou crises humanitárias.
Nos últimos anos, a medida foi aplicada em diferentes contextos. O ex-presidente Michel Temer (MDB) decretou GLO durante a greve dos caminhoneiros em 2018. Já o presidente Lula (PT), neste terceiro mandato, recorreu à medida no Rio de Janeiro em portos e aeroportos, na Cúpula do Brics e no encontro do G20.
A GLO também foi mencionada em janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas tentaram invadir a Praça dos Três Poderes, em Brasília, no 8/1. Na ocasião, havia expectativa de que a medida fosse decretada, o que não ocorreu.
SBT News
