A Prefeitura do Natal publicou, nesta quarta-feira (29), o Decreto nº 13.538, que assegura transporte gratuito aos estudantes e participantes do Enem 2025 nos dias de aplicação das provas, 9 e 16 de novembro. A medida foi assinada pelo prefeito Paulo Eduardo Freire e visa garantir mobilidade e acesso igualitário aos locais de exame.
Leia também:
Câmara aprova subsídio ao transporte público de Natal
De acordo com o decreto, a gratuidade valerá das 0h às 23h59 em todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município. O benefício busca promover a equidade no acesso ao ensino superior, facilitando o deslocamento dos candidatos.
Regras para ter acesso ao benefício
Para usufruir do transporte gratuito no Enem em Natal, o estudante deverá apresentar Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição do Enem, emitido pelo Inep, no momento do embarque.
O custo operacional será calculado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que fará o ressarcimento às empresas conforme o número de passageiros transportados. O sistema de bilhetagem eletrônica registrará os usuários como “Gratuito sem Cartão”.
Garantia de operação e horários
A STTU reforçou que os operadores devem seguir rigorosamente os quadros de horários, assegurando o pleno funcionamento do transporte público durante os dois domingos de provas. O decreto destaca ainda que o benefício não se aplica aos permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros.
