O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (11), o projeto que aumenta as penas por crimes sexuais contra vulneráveis, autoriza a extração de DNA de acusados e obriga o uso de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. O texto segue agora para sanção presidencial.
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A proposta (PL 2.810/2025) foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho e, após alterações na Câmara, retornou ao Senado. A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e teve como relator no Plenário o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Proteção às vítimas e medidas protetivas
O relator Alessandro Vieira destacou que o projeto acelera a concessão de medidas protetivas e garante atendimento psicológico especializado às vítimas. Segundo ele, o Estado precisa reforçar o compromisso de defender as vítimas e combater os agressores dentro dos limites da lei.
“A proteção integral de crianças e adolescentes é um dever constitucional do Estado, da família e da sociedade”, afirmou o senador.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também celebrou a aprovação, afirmando que o projeto é “essencial para resguardar as vítimas”. Já a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou o caráter simbólico da iniciativa e anunciou que o Senado vai inaugurar a primeira Sala Lilás do mundo em uma casa legislativa — um espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência.
Perfil genético e exame criminológico
O texto reinclui trechos retirados pela Câmara, como a extração de DNA de acusados de crimes sexuais durante a prisão cautelar, a fim de reforçar a identificação criminal. Além disso, o condenado só poderá passar para um regime mais brando se o exame criminológico indicar que não há risco de reincidência.
Responsabilidade das big techs
O projeto também prevê que empresas de tecnologia devem remover conteúdos de exploração sexual, abuso ou aliciamento e comunicá-los às autoridades. No entanto, foi retirada a obrigação de excluir material sem ordem judicial, medida considerada arriscada por gerar insegurança jurídica em relação ao ECA Digital.
Penas mais rigorosas para crimes sexuais
As punições para crimes contra vulneráveis foram endurecidas:
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Estupro de vulnerável: 10 a 18 anos de prisão (antes, até 15 anos).
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Estupro com lesão grave: 12 a 24 anos (antes, 8 a 12).
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Estupro com morte: 20 a 40 anos (antes, 12 a 30).
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Corrupção de menores: 6 a 14 anos (antes, 1 a 4).
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Ato sexual na presença de menor: 5 a 12 anos (antes, 2 a 5).
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Exploração sexual de menor: 7 a 16 anos (antes, 4 a 10).
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Divulgação de cenas de estupro: 4 a 10 anos (antes, 1 a 5).
Para o relator, o endurecimento das penas tem função preventiva e simbólica, reforçando o repúdio a práticas de abuso sexual.
Tornozeleira eletrônica e campanhas educativas
O projeto também altera a Lei de Execução Penal, determinando que condenados por feminicídio usem tornozeleira eletrônica sempre que obtiverem permissão para deixar o presídio.
Além disso, a União, estados e municípios deverão atuar em conjunto para coibir castigos físicos e tratamentos cruéis contra crianças e adolescentes. A proposta inclui ainda campanhas educativas sobre direitos da infância e adolescência voltadas para escolas, unidades de saúde, centros culturais e entidades esportivas.
