As contas de 2019 do governo Fátima Bezerra foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) por 4 votos a 2, após análise realizada nessa sexta-feira (14). O desfecho reformou o parecer inicial do relator, conselheiro Gilberto Jales, que havia recomendado a desaprovação das contas do Executivo estadual. Além disso, o voto-vista apresentado pelo conselheiro George Soares foi determinante para reverter a posição predominante até então.
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O julgamento ocorreu após Soares solicitar vista do processo na sessão de maio. Na ocasião, ele pediu mais tempo para examinar o conteúdo da análise técnica. Dessa vez, ele apresentou um voto fundamentado que recebeu apoio dos conselheiros Paulo Roberto Alves, Antonio Ed Souza Santana e Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior. Em contraste, Jales manteve sua posição pela desaprovação, sendo acompanhado apenas pelo conselheiro Renato Costa Dias.
Contas de 2019: voto-vista muda rumo da decisão
Segundo George Soares, as falhas apontadas pelo relator não representaram prejuízo ao erário e tampouco comprometeram o equilíbrio fiscal. Por outro lado, ele destacou que não houve violação relevante à Lei de Responsabilidade Fiscal. No voto, argumentou que se tratava de uma impropriedade “passível de ressalva”, insuficiente para fundamentar a rejeição das contas.
O conselheiro também apontou medidas de contenção de gastos com pessoal adotadas pelo governo. Segundo ele, o percentual teria caído de 66% para 58% da receita corrente líquida caso as folhas de pagamento de 2018 tivessem sido registradas no exercício adequado. Além disso, o voto-vista considerou que reajustes concedidos em 2019 seguiram determinações legais, como o acordo que encerrou a greve da Polícia Militar e a atualização do Piso Nacional do Magistério.
O relatório que embasou o voto do relator também citava atraso na avaliação atuarial do regime previdenciário. Entretanto, o TCE registrou que o problema decorreu de limitações estruturais e foi posteriormente corrigido, sem comprometer o equilíbrio financeiro do sistema.
O parecer aprovado agora segue para a Assembleia Legislativa, responsável por decidir se as contas anuais do governo estadual serão aprovadas de forma definitiva. Logo, a análise política será a próxima etapa do processo.
