O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a interiorização da carcinicultura durante o encerramento da Fenacam 2025, nessa sexta-feira (14). Desde já, a medida estabelece um novo marco para o setor ao oficializar a Lei Complementar nº 798/2025, que cria o Programa de Interiorização da Carcinicultura. Segundo o governo estadual, a legislação amplia a produção de camarão para regiões fora do litoral e beneficia especialmente pequenos e médios produtores.
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A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro, atende a uma demanda histórica dos produtores potiguares. Além disso, o texto prevê isenção das taxas de outorga de uso da água e das taxas de licenciamento ambiental para empreendimentos com até 15 hectares de área inundada produtiva. Conforme especialistas, essas medidas devem impulsionar o ingresso de novos produtores no setor e descentralizar a atividade, hoje concentrada majoritariamente no litoral.
Durante a cerimônia, a governadora Fátima Bezerra destacou o caráter estratégico da política pública. Segundo ela, o programa fortalece o desenvolvimento regional, gera empregos e garante competitividade com responsabilidade ambiental. “Queremos desenvolvimento econômico com visão sustentável e compreensão estratégica da importância desse setor”, afirmou.
Impacto produtivo e expansão do setor
A lei determina que a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE/RN) terá até 120 dias para apresentar um plano de monitoramento das bacias hidrográficas que receberão novos empreendimentos. Além disso, o governo reforça que a medida garante práticas sustentáveis e equilíbrio ambiental durante o processo de interiorização da carcinicultura.
O secretário da SAPE, Guilherme Saldanha, ressaltou que o estado vive um novo ciclo. Conforme ele, a descentralização cria condições reais para o crescimento da cadeia produtiva. Por outro lado, a iniciativa amplia a participação de pequenos produtores, assegura competitividade e fortalece a economia potiguar.
Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa o segundo lugar na produção nacional de camarão de cativeiro. Segundo dados do setor, o Brasil está entre os sete países com maior volume mundial de produção. Eventualmente, a expectativa é que cerca de 150 novos produtores ingressem na atividade nos próximos anos, já que quase todos os empreendimentos instalados no estado possuem licenciamento ambiental regularizado.
A sanção ocorreu no último dia da Fenacam 2025, feira organizada pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) e realizada com apoio do governo estadual, que investiu R$ 200 mil no evento. Além disso, a feira reuniu mais de 220 estandes e reforçou o protagonismo do Nordeste na aquicultura brasileira.
Para o presidente da ABCC, Itamar Rocha, a aprovação da lei simboliza um novo horizonte para o setor. Segundo ele, a interiorização era uma demanda de mais de duas décadas. “A sanção marca um novo momento para a carcinicultura potiguar e brasileira, fortalecendo inovação, sustentabilidade e competitividade”, afirmou.
