O Marco do Saneamento começou a ser modernizado em Natal após o início, nessa sexta-feira (14), da atualização do Marco Regulatório Municipal do Saneamento Básico. A Prefeitura anunciou que a revisão vai produzir um diagnóstico completo do setor e propor novos atos normativos para aperfeiçoar a gestão de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
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A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Trabalho criado pelo prefeito Paulinho Freire, por meio da Portaria Municipal nº 081/2025. O GT reúne representantes de várias secretarias e órgãos ligados ao planejamento, infraestrutura, meio ambiente, urbanismo e regulação. A Funcern participa como parceira técnica, apoiando a elaboração dos estudos e das propostas legais.
Marco do Saneamento orientará a nova legislação
O marco municipal está defasado, já que a legislação em vigor é de 2019 e não contempla as mudanças trazidas pelo Marco Regulatório Nacional do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Além disso, a norma atual também não acompanha a legislação estadual de 2021, que reorganizou o setor no Rio Grande do Norte e criou as microrregiões de saneamento. Por outro lado, a atualização busca alinhar Natal às diretrizes mais recentes, garantindo planejamento adequado e gestão moderna.
O processo ganha ainda mais relevância porque a CAERN está estruturando uma PPP para o esgotamento sanitário em 48 municípios, incluindo a capital potiguar. Com isso, a Prefeitura avalia que é fundamental atualizar o marco legal e fortalecer a regulação municipal, ampliando a segurança jurídica para investimentos e aprimorando a governança.
O prefeito Paulinho Freire afirmou que o saneamento é “alicerce de uma cidade saudável e moderna” e reforçou que a atualização será conduzida com rigor técnico e transparência. Ele destacou que a meta é preparar Natal para cumprir metas de universalização e melhorar a qualidade de vida da população.
A expectativa da gestão é enviar os primeiros projetos à Câmara Municipal antes do recesso parlamentar. As propostas também passarão por debates públicos com participação do Comsab e da sociedade. Além do marco regulatório, serão atualizadas as legislações da Arsban, do Fundo Municipal de Saneamento e dos planos municipais de Drenagem, Saneamento e Resíduos Sólidos.
