A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao BNDES. O recurso será destinado ao programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, que moderniza a gestão pública por meio de tecnologia e infraestrutura digital.
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Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, o projeto terá execução em 36 meses e contempla seis pilares: Governança Digital, Talento Digital e Gestão da Mudança, Infraestrutura de TI, Atendimento ao Cidadão, Transformação Digital da Gestão Pública e Modernização Tributária.
Objetivos do projeto Natal Digital
O líder do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), explicou que a proposta atende a uma linha de crédito do BNDES voltada à modernização tecnológica das cidades. Ele destacou que Natal foi incluída no programa nacional, que disponibiliza até R$ 1 bilhão em financiamentos.
Segundo Aldo, o investimento de R$ 100 milhões vai fortalecer o Centro Integrado de Operações Urbanas (CIOU), ampliando ações em:
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Defesa social
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Segurança pública
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Trânsito e transporte
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Parques semafóricos
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Prevenção de alagamentos
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Iluminação pública
“É um projeto importante e conseguimos inserir Natal para participar dessa linha de crédito”, afirmou o vereador.
Outras matérias aprovadas na sessão
Além do projeto Natal Digital, os vereadores aprovaram outros dois Projetos de Lei em primeira discussão, que retornarão à pauta na próxima sessão:
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PL 13/2025 – Institui política de fomento ao turismo sustentável em Natal (autor: Fulvio Saulo – Solidariedade).
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PL 38/2025 – Proíbe fabricação, distribuição, venda e uso de armas que utilizam bolas de gel como munição na capital (autor: Eriko Jácome – PP).
