O Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte participaram, nesta quarta-feira (19), de uma reunião no Gabinete de Gestão Integrada (GGI), na sede da Sesed, para tratar da segunda fase do projeto Território Seguro, ação voltada ao enfrentamento das organizações criminosas no estado. O encontro contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarubbo, do secretário estadual Coronel Araújo e de representantes das forças policiais.
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Operação Território Seguro resultou em 32 prisões e apreensão de armas e drogas na Zona Oeste de Natal
Sarubbo destacou que a primeira fase da operação, realizada em Natal, resultou em 32 prisões, incluindo lideranças de facções, e ocorreu “sem mortes e sem lesões corporais”. O secretário ressaltou o trabalho de inteligência que sustentou a ação, conduzido por equipes federais, estaduais e pelo Ministério Público.
Segundo ele, a segunda etapa deve avançar em ações sociais e de cidadania para consolidar a presença do Estado nas áreas atendidas. “Queremos que as pessoas deixem de ouvir tiros e passem a ouvir o som dos pássaros. Segurança pública é força, mas também é resgate da cidadania”, afirmou.
Críticas ao projeto de lei antifacções
Durante a coletiva, Sarubbo também comentou a aprovação do projeto conhecido como Lei Antifacção, que obteve 370 votos na Câmara dos Deputados. O secretário avaliou que o texto representa “uma derrota para o sistema de justiça”, alegando que a nova legislação cria conflitos com a atual Lei das Organizações Criminosas.
Para ele, a proposta aprovada pode gerar “incongruências, insegurança jurídica e populismo exacerbado”. Sarubbo disse esperar que o Senado Federal aperfeiçoe o projeto.
Investimentos e integração
O secretário reforçou que o Governo Federal continuará apoiando o RN no combate ao crime. Ele destacou que o estado é um dos que mais executam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com 70% da verba já liquidada.
Sarubbo também ressaltou a importância da atuação integrada entre Ministério da Justiça, governo estadual e forças de segurança. “Segurança pública se faz com inteligência, integração e valorização das forças policiais”, afirmou.
