O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pede ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária. Sua defesa afirmou que a condição de saúde do ex-presidente é incompatível com o ambiente prisional comum. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma por tentativa de golpe.
O documento antecipa uma possível decisão de Moraes, que pode determinar o cumprimento da pena a qual ele foi condenado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo a defesa, a transferência para o sistema prisional representa um risco concreto à sua vida e integridade física.
A solicitação é fundamentada no quadro clínico do ex-presidente, que inclui múltiplas comorbidades graves como doença do refluxo, apneia do sono, cardiopatias e câncer de pele, além de sequelas do ferimento causado por arma branca.
“Portador de múltiplas comorbidades graves e crônicas, que exigem tratamento medicamentoso contínuo, acompanhamento multiprofissional e monitoramento médico especializado, sob risco concreto de descompensação clínica”, defendem.
O que pede a defesa:
- Prisão domiciliar humanitária, em substituição ao regime fechado;
- Monitoramento eletrônico;
- Autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento médico, mediante comunicação prévia (ou justificativa, em 48 horas, em caso de urgência).
Bolsonaro está desde agosto em prisão domiciliar, em caráter preventivo, devido a descumprimento de medidas cautelares. No documento, a defesa cita decisões semelhantes do STF para que a Corte admite flexibilize o regime inicial quando há doença grave, como a do ex-senador Fernando Collor.
