O Governo do Rio Grande do Norte deu um passo histórico ao incluir, pela primeira vez, um orçamento climático na revisão do Plano Plurianual (PPA). O novo Programa Temático 414, válido para o período 2026-2027, organiza de forma exclusiva os recursos destinados às ações de Meio Ambiente e Mudança Climática.
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A governadora Fátima Bezerra destacou que o Estado terá, de forma inédita, uma destinação orçamentária própria para políticas ambientais. Segundo ela, o objetivo é garantir mais clareza, controle e efetividade na execução das ações do setor.
“Estamos dando um passo histórico para o futuro do Rio Grande do Norte. Ao instituirmos um orçamento climático e fortalecermos nossa política de educação ambiental, reafirmamos o compromisso com um desenvolvimento justo, sustentável e baseado na ciência”, afirmou a governadora.
Medida segue modelo nacional e melhora monitoramento
A criação do programa segue a diretriz do Governo Federal, que já reorganiza o PPA com foco no orçamento climático. Até então, no RN, as ações ambientais estavam diluídas em programas mais amplos, o que dificultava o monitoramento e a avaliação de resultados.
A secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, ressaltou que o novo modelo representa uma mudança de paradigma:
“Garanta planejamento, recursos e monitoramento próprios para a ação climática. Isso dá visibilidade e prioridade às políticas ambientais.”
Com o novo arranjo, o Estado passa a reunir objetivos, entregas e indicadores exclusivos para ações de proteção ambiental e adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo a transparência e o planejamento.
O diretor técnico do Idema, Thales Dantas, reforçou que o orçamento climático permitirá aperfeiçoar o controle financeiro e ampliar a transparência para a sociedade.
Nova Política Estadual de Educação Ambiental é sancionada
Como desdobramento desse movimento, o Governo do RN também sancionou a Lei nº 12.516, que cria a nova Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), além do Sistema Estadual de Educação Ambiental (SisEEA) e o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA).
A lei estabelece diretrizes para implementar a educação ambiental em escolas, universidades, órgãos públicos, meios de comunicação, empresas e organizações da sociedade civil. O tema passa a ser permanente e transversal em todas as etapas de ensino, integrado aos currículos e projetos pedagógicos.
O SisEEA funcionará como um sistema integrado de informações, reunindo dados e indicadores para orientar o planejamento e o monitoramento da política, em alinhamento com a legislação nacional.
Sociedade terá papel central na execução
A execução da política envolverá órgãos estaduais, prefeituras, instituições educacionais, conselhos profissionais, ONGs e meios de comunicação. O objetivo é consolidar uma rede de articulação que fortaleça o enfrentamento dos desafios ambientais contemporâneos.
O Governo do Estado afirma que as medidas representam um legado da gestão potiguar às vésperas da COP30, posicionando o RN como referência nacional em governança ambiental.
