O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a nova regra do Imposto de Renda, que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha de 2022, começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
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Durante a cerimônia, Lula afirmou que a mudança reforça a justiça social e o combate à desigualdade. Ele destacou que o consumo das famílias é o motor central da economia. Segundo o presidente, quando pessoas de baixa renda passam a consumir mais, toda a cadeia produtiva é beneficiada.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter”, disse Lula. Em seguida, ele defendeu que a distribuição de renda fortalece o mercado interno.
A nova lei, aprovada por unanimidade no Congresso, também prevê descontos no imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção alcança apenas quem recebe até dois salários mínimos. Com a mudança, 10 milhões de pessoas passarão a não pagar IR e 5 milhões terão redução no imposto devido.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a medida tem forte caráter redistributivo, com potencial para aumentar o consumo, reduzir endividamento e estimular o crescimento econômico. Na prática, os efeitos aparecerão na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.
Tabela do IR permanece defasada
Apesar da nova faixa de isenção, não houve correção geral da tabela do IR. O governo estima que uma atualização completa custaria mais de R$ 100 bilhões por ano.
Assim, quem ganha acima de R$ 7.350 continua pagando a alíquota máxima de 27,5%. De acordo com o Dieese, a tabela acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024. A última correção total ocorreu em 2015.
Atualmente, a tabela do IR possui cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Taxação para altas rendas
Para compensar a renúncia fiscal, a nova legislação cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Essa mudança atinge cerca de 140 mil pessoas.
Hoje, a alíquota efetiva média dos mais ricos é de 2,5%, devido a isenções como lucros e dividendos, enquanto trabalhadores assalariados pagam em média entre 9% e 11%.
Alguns rendimentos continuam fora da tributação adicional, como ganhos de capital, heranças, doações, poupança, rendimentos acumulados e aposentadorias por moléstia grave. A lei também estabelece limites para evitar que a soma do imposto pago pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse faixas fixadas. Caso isso ocorra, haverá restituição.
A legislação também passa a tributar em 10% os lucros e dividendos remetidos ao exterior.
