O banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, sócio e gestor do Banco Master, conseguiu reverter a prisão preventiva determinada no âmbito da operação “Compliance Zero”. A Justiça também liberou outros investigados que estavam na mesma situação.
A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tomou a decisão. Segundo ela, a análise do caso mostrou ausência de periculosidade, o que permitiu substituir a prisão por medidas cautelares. Além disso, a magistrada entendeu que novas informações apresentadas pela defesa mudaram o cenário processual.
Vorcaro respondia a acusações de liderar um esquema de manipulação financeira envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. O pedido inicial de prisão preventiva ocorreu porque as investigações apontaram, na época, uma estrutura complexa, com atuação coordenada entre agentes econômicos. No entanto, após a chegada de novos elementos, a magistrada avaliou que esse contexto não se sustentava mais.
A desembargadora reforçou que os crimes atribuídos ao banqueiro , relacionados ao Sistema Financeiro Nacional e à atuação em organização criminosa, não envolvem violência. Por isso, segundo ela, o caso se enquadra em delitos econômicos de natureza técnica.
“Não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública”, afirmou a magistrada ao justificar a mudança de entendimento. Com isso, ela decidiu aplicar medidas cautelares para assegurar o andamento do processo.
Entre as determinações impostas, estão:
-
uso de tornozeleira eletrônica;
-
comparecimento periódico em juízo;
-
proibição de contato com outros investigados;
-
retenção do passaporte;
-
afastamento de funções de gestão em empresas ligadas aos fatos.
Segundo a magistrada, essas condições impedem que o investigado atue tecnicamente no esquema e reduzem o risco de novas infrações.
Operação Compliance Zero
A decisão também abrange outros investigados porque, de acordo com a desembargadora, não existe qualquer elemento que justifique tratamento diferente entre eles. Ela destacou que a análise deve seguir o mesmo critério para todos os envolvidos.
A operação “Compliance Zero” investiga um prejuízo superior a R$ 12 bilhões. As apurações apontam que o grupo emitia carteiras de crédito consideradas “insubsistentes” e manipulava registros contábeis para captar recursos no mercado financeiro. Além disso, a polícia afirma que o esquema violou normas do sistema financeiro nacional.
Apesar da gravidade dos fatos, a desembargadora concluiu que o conjunto de medidas cautelares é suficiente para proteger o meio social e evitar novas práticas criminosas. Por fim, ela destacou que a resposta judicial precisa respeitar a proporcionalidade das medidas.
Fonte: SBT News
