As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal mudança é a dispensa das aulas obrigatórias de autoescola para quem deseja obter o documento.
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil, nesta segunda-feira (08), que a resolução será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, com validade imediata. A expectativa é que o texto seja divulgado nesta terça-feira (9), durante o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.
Segundo o governo, o aplicativo permitirá que o candidato estude sozinho, sem necessidade de autoescola, já que o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente. Quem preferir poderá continuar realizando aulas teóricas e práticas em instituições credenciadas.
O Ministério dos Transportes estima que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da CNH, ampliando o acesso à habilitação em todo o país.
Principais mudanças
Abertura do processo
A abertura da solicitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes.
Quem desejar poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A carga horária obrigatória será reduzida de 20 horas-aula para apenas duas horas.
O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
O uso do carro próprio também será permitido.
Provas
Mesmo com a flexibilização das aulas, continuam obrigatórios os exames teórico e prático.
Etapas como coleta biométrica e exame médico seguem presenciais nos Detrans.
Instrutores
Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com regras padronizadas nacionalmente.
Toda a identificação e registro serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
