O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do projeto de lei que pode reduzir as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos, o chamado PL da Dosimetria, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL 2.162/2023, aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.
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A expectativa é de que o parecer seja apresentado na reunião da próxima quarta-feira (17). Se aprovado na CCJ, o texto poderá seguir ao Plenário ainda este ano.
Tramitação pela CCJ
Otto Alencar afirmou que o projeto não poderia ir diretamente ao Plenário do Senado. Segundo ele, houve diálogo com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, para garantir a análise adequada pela comissão.
“Essa matéria deveria passar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. Já comuniquei a indicação do senador Esperidião Amin para ser o relator e ele vai apresentar o relatório com expectativa de apreciação na próxima semana”, disse Otto.
O que muda com o PL 2.162
O texto aprovado na Câmara determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave — e não a soma das penas. A proposta original previa a possibilidade de anistia, mas esse trecho foi retirado pelos deputados.
Reações no Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou a decisão de submeter o projeto à CCJ. Para ele, seria inadequado que um tema de grande impacto fosse direto ao Plenário.
“Designou não apenas um relator competente, mas alguém com posição de centro, que não colocará carga partidária em uma matéria que não é partidária”, afirmou.
Por outro lado, o senador Márcio Bittar (PL-AC) voltou a criticar as condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. “Pessoas inocentes estão pagando por um crime que não cometeram”, declarou.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse ser inaceitável alterar punições por interesses eleitorais.
“Estamos tratando de uma regra que mexe com a vida do povo brasileiro. Pautam uma redução de pena que beneficia diretamente quem se envolveu numa tentativa de golpe de Estado”, criticou.
Próximos passos
O PL 2.162/2023 chegou ao Senado nesta quarta-feira (10 de dezembro), logo após aprovação pela Câmara. Agora, segue para análise da CCJ antes de eventual votação no Plenário.
