Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, na quarta-feira (10), o projeto que cria novas regras para o repasse de impostos aos municípios potiguares. A proposta, apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), recebeu aprovação unânime.
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Critérios e prazos para ICMS, IPVA e Fundeb
O texto estabelece prazos claros para os repasses de ICMS, IPVA e Fundeb. Pelo projeto, a parte do IPVA destinada a cada município será creditada diariamente na conta individual da prefeitura. Além disso, o repasse municipal do ICMS ocorrerá até o segundo dia útil de cada semana, correspondente à arrecadação da semana anterior.
Esses créditos serão realizados diretamente pela instituição financeira responsável pela arrecadação estadual, sem necessidade de autorização prévia do governo.
Reforço no Fundeb e mais transparência
Outra medida importante determina que 20% das cotas do Estado e dos municípios sobre ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária sejam transferidos semanalmente para o Fundeb. O objetivo é reforçar o financiamento da educação básica.
O projeto também obriga o Executivo a publicar, mensalmente, a arrecadação total e os valores repassados a cada município. Assim, a transparência dos repasses aumentará.
Apoio unânime dos deputados
Durante a votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu ao Colegiado de Líderes pela urgência na tramitação e destacou a união da Assembleia. A deputada Cristiane Dantas (SDD) relatou a matéria em plenário.
Gustavo Carvalho anunciou que todos os parlamentares dividiriam a autoria da proposta, após reunião com a Femurn, que reuniu cerca de 40 prefeitos em apoio ao texto.
Segundo o autor, as mudanças evitam atrasos e distorções nos repasses e garantem um fluxo mais estável para que os municípios possam executar políticas públicas essenciais.
