A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, responsável por analisar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), se reuniu nesta terça-feira (16) e redefiniu os prazos para a apresentação da defesa prévia da parlamentar e para a primeira manifestação do relator do processo.
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O colegiado é presidido pela vereadora Samanda Alves (PT) e tem como relator o vereador Daniell Rendall (Republicanos). O vereador Tárcio de Eudiane (União) atua como membro da comissão.
Durante a reunião, ficou definido que os prazos destinados à defesa da vereadora passarão a considerar apenas dias úteis. Com isso, o prazo de dez dias para a apresentação da defesa prévia, que se encerraria nesta quarta-feira (17), foi prorrogado até sexta-feira (19).
Segundo a presidente da comissão, a expectativa é concluir essa fase inicial ainda em dezembro.
“A expectativa é que, até o final de dezembro, possamos concluir essa primeira etapa, para que, dependendo do resultado, possamos dar continuidade ou não aos trabalhos da comissão”, afirmou Samanda Alves.
O relator Daniell Rendall explicou que, após o recebimento da defesa, ele terá cinco dias corridos para apresentar o parecer preliminar.
“Caso a defesa seja entregue no dia 19, definimos que nosso parecer deverá ser apresentado até o dia 24, e se for necessário, até o dia 29, já que o dia 24 é ponto facultativo”, detalhou.
Após a entrega do relatório inicial, caberá à presidência da comissão convocar uma nova reunião, respeitando o prazo mínimo de 72 horas de antecedência, para deliberação sobre o parecer.
De acordo com o procurador-geral da Câmara Municipal, Gustavo Sousa, caso o relatório indique pela descontinuidade do processo e a comissão concorde, a decisão deverá ser submetida ao plenário da Casa.
“Se esse primeiro relatório for pela descontinuidade do processo e a comissão acatar, precisará ser submetido ao plenário da Casa, numa sessão extraordinária, já que a Câmara vai estar em recesso”, explicou.
O processo contra Brisa Bracchi foi instaurado após denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União) e teve abertura aprovada na sessão ordinária do dia 26 de novembro.
A acusação aponta que a vereadora teria utilizado uma emenda parlamentar para financiar um evento de caráter político-partidário, o que, segundo a denúncia, configuraria desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
