A mamografia no SUS passa a ser garantida para mulheres a partir dos 40 anos de idade. A medida está prevista na Lei nº 15.284, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), e amplia o acesso ao exame de forma preventiva em todo o país. Antes da mudança, o procedimento era oferecido de forma rotineira pelo Sistema Único de Saúde apenas para mulheres a partir dos 50 anos, salvo em casos especiais, como histórico familiar ou presença de sintomas.
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Lei amplia prevenção ao câncer de mama
A nova legislação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Márcia Lopes (Mulheres). O texto altera a Lei nº 11.664/2008, que trata das ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo do útero, de mama e colorretal no SUS.
Com a mudança, o exame de mamografia passa a ser garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que também poderá estender o procedimento a outras faixas etárias.
Exame garantido mesmo sem sintomas
A lei assegura o acesso à mamografia mesmo para mulheres sem sinais ou sintomas da doença. A faixa etária entre 40 e 49 anos concentra cerca de 23% dos casos de câncer de mama, e a detecção precoce aumenta significativamente as chances de cura.
A recomendação é que, a partir dos 40 anos, o exame seja realizado sob demanda, em decisão compartilhada entre a paciente e o profissional de saúde, com orientação sobre os benefícios e possíveis limitações do rastreamento.
Dificuldade de acesso motivou mudança
Antes da nova lei, muitas mulheres nessa faixa etária enfrentavam dificuldades para realizar o exame na rede pública, devido à exigência de histórico familiar ou sintomas prévios. Apesar disso, dados mostram que as mamografias realizadas em mulheres com menos de 50 anos já representam 30% do total no SUS, o equivalente a mais de 1 milhão de exames em 2024.
Brasil se aproxima de práticas internacionais
A ampliação do acesso à mamografia aproxima o Brasil de práticas adotadas em países como a Austrália e reforça o compromisso com o diagnóstico precoce e o cuidado integral da saúde da mulher.
O câncer de mama é o tipo mais comum e o que mais mata mulheres no país, com cerca de 37 mil casos por ano.
SUS mantém ampla cobertura
Em 2024, o Sistema Único de Saúde realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias de rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos. Os números reforçam a importância do rastreamento regular como estratégia fundamental para salvar vidas e garantir qualidade na atenção à saúde das mulheres.
