A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, na última quinta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que vai reger a aplicação dos recursos públicos do município no exercício de 2026. A votação ocorreu durante sessão ordinária no Plenário Dr. Mário Medeiros.
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O projeto aprovado é o Projeto de Lei nº 215/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. O orçamento previsto é da ordem de R$ 1.043.136.501,00, garantindo o funcionamento da administração pública municipal.
Distribuição das despesas
De acordo com o texto aprovado, cerca de R$ 870 milhões serão destinados às despesas correntes, que incluem custeio da máquina pública, manutenção de serviços e folha de pagamento. Já as despesas de capital, voltadas a investimentos e obras, somam mais de R$ 169 milhões.
A proposta assegura recursos para a execução de ações estruturantes e políticas públicas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do município.
Importância da aprovação
O presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. César Maia, destacou a relevância do processo legislativo. Segundo ele, a aprovação da LOA representa um momento decisivo para alinhar o orçamento às necessidades da população.
“A aprovação da LOA pela Câmara Municipal é um momento democrático e crucial para garantir que o orçamento reflita as reais necessidades da população de Parnamirim”, afirmou.
Emendas aprovadas
Durante a sessão, os vereadores também analisaram 423 emendas parlamentares apresentadas ao projeto da LOA. Todas foram votadas e aprovadas em bloco, após tramitarem com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Com a aprovação, o município de Parnamirim passa a contar com o instrumento legal necessário para planejar e executar suas ações administrativas, sociais e de infraestrutura ao longo de 2026.
