A Prefeitura do Natal instituiu a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público da capital. A medida está prevista na Portaria nº 107/2025-GP, assinada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire e publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Município.
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A criação da comissão representa a última etapa antes do lançamento do edital que vai definir a concessão do transporte público na cidade.
Comissão vai conduzir todo o processo licitatório
De acordo com a portaria, a comissão será responsável pela publicação e condução de todas as fases do processo licitatório. O grupo é formado por cinco membros titulares e terá vigência até a conclusão do certame.
Após a adjudicação e homologação, a comissão será automaticamente extinta, conforme estabelece o ato administrativo.
Integrantes designados pela Prefeitura
Foram nomeados como integrantes titulares da Comissão Especial de Licitação:
Leonardo da Silveira Lucena – presidente
Luciano Silva do Nascimento
Felipe Maciel Pinheiro Barros
José Serafim da Costa Neto
Marcos Alexandre Oliveira de Araújo
Participação da sociedade no processo
O processo licitatório contará ainda com a participação da sociedade civil, por meio de observadores representantes de diferentes instituições:
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comude)
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN)
Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN)
Câmara Municipal do Natal
