O salário mínimo de R$ 1.621 começa a valer em todo o Brasil nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026. Com isso, o novo piso salarial registra aumento de R$ 103 em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518. Além disso, o reajuste corresponde a uma alta de 6,79%.
O governo federal oficializou o novo piso salarial por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto em 24 de dezembro. Dessa forma, o valor já passa a influenciar contratos, benefícios e contribuições vinculadas ao salário mínimo.
Como o governo calculou o salário mínimo de R$ 1.621
Para definir o salário mínimo de R$ 1.621, o governo aplicou a política de valorização prevista em lei. Primeiro, o cálculo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado nos 12 meses encerrados em novembro, que chegou a 4,18%. No acumulado do ano, o índice ficou em 3,68%.
Em seguida, o cálculo incorporou o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Em 2024, o PIB avançou 3,4%. No entanto, o arcabouço fiscal limita o percentual utilizado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Assim, o governo aplicou o teto permitido e chegou ao valor final.
Valor final ficou abaixo da proposta inicial
Inicialmente, o governo propôs no Projeto de Lei Orçamentária Anual que o salário mínimo fosse de R$ 1.630 em 2026. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares aprovaram o valor de R$ 1.631.
Posteriormente, porém, o Executivo revisou o montante para R$ 1.621. Isso ocorreu porque a inflação apurada ficou abaixo da estimada anteriormente. Portanto, o valor final refletiu os índices oficiais consolidados.
Salário mínimo influencia benefícios sociais
O salário mínimo de R$ 1.621 serve como referência para diversos benefícios sociais. Aposentadorias e pensões pagas pelo INSS no piso passam a seguir o novo valor. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada também acompanha o reajuste.
Da mesma forma, o valor mínimo do seguro-desemprego e os pagamentos do PIS/Pasep serão atualizados. Assim, milhões de brasileiros passam a receber valores corrigidos já neste início de ano.
Impacto direto para microempreendedores
Os microempreendedores individuais precisam observar as mudanças. Com o reajuste do salário mínimo, a contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05, valor equivalente a 5% do novo piso, além dos tributos específicos conforme a atividade.
Portanto, o novo valor exige atenção no planejamento financeiro dos pequenos negócios, especialmente no início do ano.
Novos limites para ações judiciais
O novo piso salarial também altera os limites dos Juizados Especiais Cíveis. Agora, esses juizados podem julgar ações de até R$ 64.840, valor correspondente a 40 salários mínimos. Além disso, causas que dispensam advogado ficam limitadas a R$ 32.420, o equivalente a 20 salários mínimos.
Nos Juizados Especiais Federais, o teto para pagamento por Requisição de Pequeno Valor sobe para R$ 97.260, correspondente a 60 salários mínimos. Por fim, processos que superam esse valor seguem o pagamento por meio de precatórios.
