O governo brasileiro e outros cinco países divulgaram neste domingo (4) uma nota conjunta na qual classificam como precedente perigoso o ataque militar realizado pelos Estados Unidos contra a Venezuela. A manifestação, publicada no site do Itamaraty, também contou com a assinatura de Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha. O grupo alertou que a ofensiva ameaça a paz e a segurança regionais, além de colocar em risco a população civil venezuelana.
Leia também:
Mísseis norte-coreanos elevam tensão após ataque dos EUA à Venezuela
O posicionamento ocorre após a operação militar norte-americana realizada na madrugada de sábado (3), quando forças dos EUA capturaram o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a primeira-dama, Cilia Flores. Ambos foram levados para uma prisão em Nova York. Segundo os países signatários, a ação representa uma grave violação de princípios fundamentais do direito internacional.
Precedente perigoso e violação do direito internacional
Na avaliação dos governos, o ataque contraria normas básicas da Carta das Nações Unidas, sobretudo a proibição do uso da força e o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados. Além disso, os países afirmam que ações unilaterais desse tipo criam um precedente perigoso para a ordem internacional baseada em regras, enfraquecendo mecanismos diplomáticos e multilaterais.
Os signatários defendem que a crise venezuelana deve ser solucionada exclusivamente por meios pacíficos. Para isso, ressaltam a importância do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano, sem qualquer tipo de ingerência externa. Conforme destacado na nota, apenas um processo político inclusivo pode levar a uma solução democrática e sustentável.
Ao mesmo tempo, os governos reafirmaram o compromisso da América Latina e do Caribe como zona de paz. Nesse sentido, pediram unidade regional diante de ações que coloquem em risco a estabilidade política e institucional do continente. Além disso, solicitaram que as Nações Unidas e outros organismos multilaterais atuem para reduzir as tensões e preservar a segurança regional.
Outro ponto de preocupação envolve declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em entrevista coletiva, ele afirmou que tropas norte-americanas permaneceriam na Venezuela para proteger o petróleo e explorar recursos naturais do país. Segundo os governos signatários, qualquer tentativa de controle externo sobre recursos estratégicos viola o direito internacional e ameaça a estabilidade econômica e social da região.
Veja a nota na íntegra:
Os governos do Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha, diante da gravidade dos fatos ocorridos na Venezuela e reafirmando seu apego aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, expressam de forma conjunta as seguintes posições:
1. Expressamos nossa profunda preocupação e rechaço diante das ações militares executadas unilateralmente no território da Venezuela, as quais contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, consagrados na Carta das Nações Unidas. Tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas, além de colocarem em risco a população civil.
2. Reiteramos que a situação na Venezuela deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos, por meio do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano em todas as suas expressões, sem ingerências externas e em conformidade com o direito internacional. Reafirmamos que apenas um processo político inclusivo, liderado pelas venezuelanas e pelos venezuelanos, pode conduzir a uma solução democrática, sustentável e respeitosa da dignidade humana.
3. Reafirmamos o caráter da América Latina e do Caribe como zona de paz construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica das controvérsias e a não intervenção, e fazemos um apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade regional. Da mesma forma, exortamos as Nações Unidas e os mecanismos multilaterais pertinentes a fazer uso de seus bons ofícios para contribuir para a desescalada das tensões e para a preservação da paz regional.
4. Manifestamos nossa preocupação diante de qualquer tentativa de controle governamental de administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos, o que se mostra incompatível com o direito internacional e ameaça a estabilidade política, econômica e social da região.
