O Senado Federal deve iniciar, emfevereiro de 2026, a análise do projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O PL 2.614/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, já foi encaminhado ao Senado e deve ser uma das primeiras pautas do ano legislativo.
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A presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o tema será prioridade do colegiado ao longo de 2026.
“O principal tema, logo no início de 2026, será, sem dúvida, o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos pelos entes federativos”, afirmou a senadora em pronunciamento no dia 17 de dezembro.
Diretrizes para dez anos
O novo PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira ao longo de dez anos. O plano serve como base para que a União, estados, Distrito Federal e municípios estruturem seus próprios planejamentos, definam investimentos e orientem políticas públicas na área da educação.
Segundo o Ministério da Educação, o caráter decenal do plano permite a continuidade das políticas educacionais, mesmo com mudanças de governo, reduzindo riscos de descontinuidade administrativa.
Prazo do plano atual e vigência
O PNE atualmente em vigor teve seu prazo encerrado no final de 2024. A proposta original previa que o novo plano valeria de 2024 a 2034, mas o início da vigência foi adiado até a aprovação final pelo Congresso Nacional.
Com isso, o novo Plano Nacional de Educação deverá ter validade de dez anos a partir da publicação da lei.
Para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a atualização do plano é urgente.
“A atualização do Plano Nacional de Educação é estratégica para o futuro do país. Cada ano de atraso significa menos planejamento, menos metas claras e mais desigualdade”, afirmou.
Investimento em educação
Um dos principais pontos do texto é a ampliação dos investimentos públicos em educação. O projeto prevê elevar os recursos para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em até sete anos, alcançando 10% ao final do decênio. Atualmente, o investimento gira em torno de 5% do PIB.
A proposta aprovada pela Câmara retirou, no entanto, a obrigatoriedade de estados e municípios informarem o investimento público proporcional aos seus PIBs.
Tramitação no Senado
O projeto foi entregue ao Senado no dia 17 de dezembro, pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial da Câmara, e pelo relator Moses Rodrigues (União-CE).
Segundo Tabata, o texto foi resultado de amplo debate.
“Esse foi o projeto que mais recebeu emendas na história da Câmara dos Deputados, com milhares de contribuições e 27 seminários estaduais”, destacou.
Mesmo antes da chegada oficial do texto, o Senado já vinha debatendo o tema. Apenas em 2025, a Comissão de Educação realizou 13 audiências públicas sobre o PNE.
Principais pontos do texto
A versão aprovada pela Câmara organiza o plano em 19 objetivos estratégicos, que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior. O projeto também prevê a valorização dos profissionais da educação.
Entre os principais destaques estão:
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Defesa da escola pública, sem regulamentação do homeschooling;
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Ajustes no financiamento da educação, com definição posterior do custo aluno-qualidade;
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Reforço da gestão democrática nas escolas, com critérios técnicos para escolha de diretores;
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Uso de termos mais amplos relacionados aos direitos humanos, com retirada de menções explícitas a identidade de gênero e orientação sexual;
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Metas para combate à violência escolar e ao bullying;
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Integração de pelo menos 50% das novas matrículas do ensino profissionalizante ao ensino médio;
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Foco em empregabilidade e geração de renda ao final do ensino superior.
O projeto agora aguarda definição do rito de tramitação no Senado antes de seguir para votação.
Fonte: Agência Senado
