O Procon Natal reforçou as regras que regulam a cobrança por cadeiras e guarda-sol nas barracas de praia da capital potiguar. O alerta ganhou força após um episódio de violência ocorrido em Porto de Galinhas, em Pernambuco, motivado por um desentendimento envolvendo valores cobrados pela estrutura na orla.
Com a repercussão do caso, o debate chegou à praia de Ponta Negra. Diante disso, o órgão municipal destacou que os comerciantes podem cobrar pelo uso da estrutura, desde que informem os valores de forma clara, transparente e sem exigir consumo mínimo dos clientes.
Cobrança permitida, desde que respeite o consumidor
A diretora-geral do Procon Natal, Dina Pérez, explicou que o consumidor não pode sofrer imposição de consumo para utilizar cadeiras ou guarda-sol. Segundo ela, o estabelecimento deve informar previamente qualquer valor cobrado.
Ela ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor permite a cobrança pelo uso da estrutura. No entanto, a legislação proíbe práticas abusivas, como condicionar o serviço à compra de produtos ou impor consumo mínimo.
Principais reclamações registradas
O Procon Natal informou que recebe diversas denúncias relacionadas às barracas de praia. Entre as reclamações mais frequentes estão cobranças não informadas com antecedência, diferença entre o preço anunciado e o valor final cobrado, inclusão de taxas extras sem aviso e distinção de preços entre turistas e moradores.
Além disso, o órgão reforçou que o comerciante precisa apresentar os valores de forma visível antes do atendimento ao cliente.
Regras adotadas pelos barraqueiros
Em Ponta Negra, barraqueiros afirmam que adotam regras objetivas para evitar conflitos. Alguns estabelecimentos liberam cadeiras e guarda-sol mediante consumo no local. Outros optam por cobrar um valor fixo pelo uso da estrutura e descontam esse valor caso o cliente consuma.
Os trabalhadores também destacam os custos com manutenção das barracas, cadeiras e guarda-sóis. Segundo eles, esses gastos justificam a cobrança, desde que respeitem os direitos do consumidor.
Fiscalização intensificada no veraneio
Durante o período de veraneio, o Procon Natal intensificou ações educativas e fiscalizações nas praias da cidade. A iniciativa busca orientar comerciantes e, ao mesmo tempo, garantir o cumprimento da legislação.
Em caso de irregularidade, o consumidor deve reunir provas, como fotos, nota fiscal e identificação do estabelecimento. Em seguida, pode registrar denúncia nos canais oficiais do Procon Natal ou junto à Prefeitura do Natal.
