A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal arquivou o processo que pedia a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi tomada em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (7). A parlamentar havia sido denunciada por suposta destinação indevida de emenda parlamentar para um evento de caráter político-partidário ocorrido no ano passado.
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Relator votou contra arquivamento
Durante a reunião, o relator da comissão, vereador Daniell Randall (Republicanos), votou pela rejeição do pedido de arquivamento apresentado pela defesa prévia da vereadora. Segundo ele, os argumentos de nulidade levantados não se sustentam.
De acordo com o relator, o processo reúne condições para avançar à fase de instrução, com a existência de elementos iniciais que vão além de alegações abstratas, incluindo referências documentais relacionadas ao evento conhecido como “rolé vermelho”.
Voto divergente garantiu arquivamento
A presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, defendendo a nulidade absoluta da denúncia e o arquivamento do processo. O entendimento foi acompanhado pelo vereador Tárcio de Eudiane (União), formando maioria.
Samanda alegou vícios procedimentais insanáveis, duplicidade de instâncias e ausência de plausibilidade jurídica nas imputações. Segundo ela, houve preclusão do direito do denunciante de emendar a denúncia, o que inviabilizaria o prosseguimento do processo.
Denúncia teria motivação política
O vereador Tárcio de Eudiane afirmou que a denúncia tem motivação política e não jurídica. Ele lembrou que, em apuração anterior, um fiscal da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) afirmou não ter identificado caráter político-partidário no evento investigado.
Além disso, destacou que o pagamento da emenda foi cancelado, o que, segundo ele, demonstra que não houve uso de recursos públicos. Com isso, votou favoravelmente ao arquivamento.
Decisão segue para Mesa Diretora
Com a maioria dos votos pelo arquivamento, a Comissão Processante vai encaminhar a decisão à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal para os encaminhamentos regimentais.
