O Rio Grande do Norte já contabiliza 138.711 aposentados e pensionistas ressarcidos por descontos associativos indevidos aplicados em benefícios do INSS. O valor pago no estado chega a R$ 93,95 milhões, depositados diretamente na conta dos beneficiários, com correção pela inflação.
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Prazo para contestar descontos indevidos do INSS vai até 14 de fevereiro
Os pagamentos fazem parte do acordo nacional de ressarcimento conduzido pelo Governo Federal, que já atingiu R$ 2,84 bilhões pagos em todo o país.
Ressarcimento ocorre sem ação judicial
No RN, assim como nos demais estados, o ressarcimento ocorre sem necessidade de processo judicial. O valor é creditado automaticamente na conta do benefício após a adesão ao acordo, garantindo mais agilidade ao pagamento.
A medida beneficia principalmente idosos que tiveram valores descontados sem autorização.
Prazo para contestar vai até fevereiro de 2026
Aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que identificarem descontos indevidos ainda podem contestar os valores até 14 de fevereiro de 2026.
Mesmo após essa data, quem tiver direito reconhecido poderá aderir ao acordo de ressarcimento, desde que cumpra os critérios estabelecidos.
Quem tem direito ao ressarcimento no RN
Podem aderir ao acordo os beneficiários potiguares que:
Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
Receberam respostas irregulares, como assinaturas falsas;
Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Possuem ação judicial em andamento e ainda não receberam os valores, desde que desistam do processo.
Como contestar descontos indevidos no RN
A contestação pode ser feita pelos seguintes canais:
Aplicativo Meu INSS;
Central 135;
Agências dos Correios no Rio Grande do Norte.
Após a contestação, a entidade tem 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno ou a resposta seja irregular, o sistema libera a adesão ao acordo.
Adesão ao acordo
A adesão pode ser realizada:
Pelo aplicativo Meu INSS;
Presencialmente nas agências dos Correios do RN.
No aplicativo:
Acesse com CPF e senha;
Clique em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
Selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
A adesão não pode ser feita pela Central 135.
Alerta contra golpes no RN
O INSS reforça que aposentados e pensionistas do RN devem ficar atentos a golpes:
O INSS não envia links, SMS ou mensagens;
Não cobra taxas nem solicita intermediários;
O atendimento ocorre apenas pelos canais oficiais.
