A Meta pediu que o governo da Austrália reavalie a proibição de redes sociais para menores de 16 anos. A manifestação ocorreu em comunicado divulgado nesta segunda-feira (12), no qual a empresa defendeu alternativas regulatórias focadas em segurança, privacidade e experiências online adequadas à idade.
Segundo a Meta, que administra plataformas como Facebook, Instagram e Threads, o governo australiano deveria buscar um “caminho melhor” para lidar com o tema. Para a empresa, em vez de impor proibições amplas, as autoridades poderiam pressionar toda a indústria a elevar os padrões de proteção digital para jovens usuários.
Ainda de acordo com o comunicado, a companhia afirmou que deseja colaborar de forma construtiva com o poder público. Nesse sentido, a Meta reforçou a necessidade de regras mais consistentes e aplicáveis a todas as plataformas digitais, evitando distorções no mercado e riscos adicionais para adolescentes.
Proibição de redes sociais e proposta da Meta
Ao tratar da proibição de redes sociais, a Meta renovou o apelo para que as plataformas sejam obrigadas a verificar a idade dos usuários. Além disso, a empresa sugeriu que o download de aplicativos por menores só ocorra com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.
Segundo a companhia, essa seria a única forma de garantir proteções consistentes para jovens em toda a indústria digital. Caso contrário, adolescentes poderiam migrar para aplicativos menos regulados com o objetivo de burlar a legislação vigente, o que ampliaria riscos em vez de reduzi-los.
Enquanto isso, a lei australiana que endurece as regras para o uso de redes sociais por menores entrou em vigor em 10 de dezembro do ano passado. A medida tornou o país o primeiro do mundo a adotar uma restrição nacional desse tipo. Desde então, milhares de contas de usuários com menos de 16 anos foram excluídas pelas plataformas.
As empresas que descumprirem a norma estão sujeitas a multas que podem chegar a 50 milhões de dólares australianos, valor que equivale a cerca de R$ 180 milhões na cotação atual.
Impacto direto nas plataformas
No caso específico da Meta, a empresa informou que removeu mais de 544 mil contas de menores de 16 anos desde o início da vigência da lei. Desse total, 331 mil pertenciam ao Instagram, 173 mil ao Facebook e outras 40 mil ao Threads.
Esses números, segundo a empresa, demonstram o impacto imediato da legislação e reforçam a necessidade de soluções tecnológicas mais amplas. Para a Meta, a exclusão em massa não resolve sozinha os desafios relacionados à segurança digital de crianças e adolescentes.
Argumentos do governo australiano
A proibição de redes sociais atende a uma petição da iniciativa 36Months, que reuniu mais de 125 mil assinaturas em 2024. O documento sustenta que crianças não estão preparadas para navegar nas redes sociais com segurança antes dos 16 anos. Além disso, aponta que o uso excessivo das plataformas estaria relacionado a um aumento de problemas de saúde mental.
O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, defendeu publicamente a medida. Segundo ele, o objetivo é garantir uma infância mais saudável aos jovens e oferecer tranquilidade aos pais. Para o governo, as redes sociais possuem responsabilidade social e precisam colaborar ativamente com a proteção do público infantil.
Albanese reconheceu que a lei não será perfeita. Ainda assim, afirmou que a iniciativa representa a decisão correta quando o assunto é a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Contestação judicial e próximos passos
Na prática, a legislação obriga as plataformas a excluir contas já existentes de menores de 16 anos e a fiscalizar rigorosamente a criação de novos perfis. O objetivo é impedir o uso de identidades falsas ou ferramentas de inteligência artificial para driblar a regra.
Apesar disso, a norma enfrenta contestação na Suprema Corte australiana. O Digital Freedom Project questiona a constitucionalidade da medida, alegando que ela fere o direito à liberdade de comunicação. O grupo também alerta para os riscos da coleta massiva de dados pessoais para verificação de idade, que poderia aumentar a possibilidade de vazamentos no futuro.
