A Receita Federal voltou a negar a existência de taxação do Pix e desmentiu informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações para cobrança de impostos. Segundo o órgão, a Constituição Federal proíbe qualquer fiscalização com esse objetivo.
Em nota oficial, a Receita esclareceu que não existe tributação sobre o Pix nem acompanhamento das movimentações financeiras para fins de arrecadação. O órgão reforçou que o sistema funciona apenas como meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão de débito ou crédito.
De acordo com a Receita Federal, mensagens alarmistas que citam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não possuem fundamento legal. O Pix, por si só, não gera qualquer tipo de tributo, independentemente do valor ou da frequência das operações.
Norma não autoriza rastreamento individual
Os boatos que circulam nas redes sociais citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. A Receita, no entanto, nega essa interpretação.
Segundo o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas de bancos tradicionais. Essas regras seguem padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
A Receita Federal destacou ainda que não acessa valores individuais, nem identifica a origem ou a natureza dos gastos dos cidadãos por meio do Pix. O órgão orienta a população a desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de fake news e buscar sempre informações em canais oficiais.
