A Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem facilitado a vida de pais que desejam abrir conta bancária para filhos menores de idade. Dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta sexta-feira (16), mostram que cerca de 2 milhões de crianças de até quatro anos já possuem o novo documento em todo o Brasil.
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Por ser um documento oficial padronizado nacionalmente e integrado aos sistemas públicos, a CIN simplifica a identificação da criança e do responsável legal. No entanto, o governo federal esclarece que a apresentação da nova carteira não é obrigatória para a abertura de conta bancária.
Documento facilita, mas não é exigência legal
A emissão da CIN funciona como um facilitador no processo, mas não representa uma exigência legal. As regras para abertura de contas para menores de idade são definidas pelas próprias instituições financeiras, que podem aceitar outros documentos de identificação da criança, conforme seus procedimentos internos.
De acordo com o Banco Central, menores de 18 anos não emancipados devem ser representados pelo pai, mãe ou responsável legal em atos da vida civil, incluindo a abertura de conta bancária. As instituições devem identificar tanto o menor quanto o responsável.
Regras variam entre os bancos
Na Caixa Econômica Federal, a conta de menores de 16 anos deve ser aberta e movimentada exclusivamente pelo representante legal. É obrigatória a apresentação de documentos de identificação do responsável e da criança, como a CIN.
Já no Banco do Brasil, crianças menores de oito anos também podem ter conta, mas os responsáveis precisam comparecer presencialmente a uma agência para realizar a abertura. Documentos de identificação dos pais e da criança são exigidos.
Vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional
Atualmente, mais de 43 milhões de brasileiros já possuem a CIN. Um dos principais benefícios do novo documento é a ampliação do acesso a serviços públicos e benefícios sociais, por meio da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil.
A IPD utilizará os dados da CIN como base de identificação nas políticas públicas. Segundo a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, a carteira é considerada “a porta de entrada para a cidadania”.
Outra vantagem é a versão digital da CIN, disponível no aplicativo GOV.BR. Após receber o documento físico, o cidadão pode acessar o app, selecionar a opção “Carteira de documentos” e adicionar a identidade digital, facilitando a identificação em viagens e no acesso a serviços.
A CIN também contribui para aumentar o nível de segurança da conta GOV.BR, facilitando o acesso à conta Ouro. Atualmente, a plataforma possui mais de 172 milhões de usuários e reúne mais de 4.600 serviços federais, além de milhares de serviços estaduais e municipais.
Como emitir a CIN no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional deve ser agendada pelo site do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN).
O cidadão deve acessar agendamento.pci.rn.gov.br e marcar atendimento presencial em uma Central do Cidadão ou posto cooperado. As vagas são liberadas diariamente às 8h, para o dia útil seguinte.
Para a emissão, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento (original ou autenticada) e CPF regularizado, além de realizar a coleta de dados biométricos.
A antiga carteira de identidade segue válida até 2032, mas a CIN oferece mais segurança, conta com QR Code para verificação de autenticidade e pode ser utilizada também em formato digital.
