A renovação automática de CNH beneficiou mais de 300 mil motoristas na primeira semana de vigência da nova regra. Segundo o Ministério dos Transportes, 323.459 condutores tiveram o documento renovado de forma automática após a regulamentação da Medida Provisória 1327/2025.
Com a medida, o governo estima uma economia de R$ 226 milhões. Esse valor corresponde a gastos que os motoristas teriam com taxas, exames médicos e custos administrativos. Dessa forma, o programa reduz despesas e simplifica o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A renovação automática de CNH atende apenas condutores que integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro reúne motoristas sem infrações recentes e incentiva o bom comportamento no trânsito.
Perfil dos motoristas beneficiados
A maioria dos beneficiados possui CNH na categoria B, exclusiva para carros. Esse grupo representa 52% das renovações automáticas registradas na primeira semana do programa. Em seguida, aparecem os condutores da categoria AB, que permite dirigir carros e motocicletas, com 45% dos casos.
Já os motoristas habilitados apenas para motocicletas, na categoria A, somaram 3% das renovações automáticas. O restante corresponde a condutores profissionais, enquadrados nas categorias C e D.
Esses dados mostram que a renovação automática de CNH impacta principalmente motoristas não profissionais, que utilizam o veículo no dia a dia.
Como participar do RNPC
Para integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Além disso, precisa realizar o cadastro de forma voluntária.
O registro pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após o cadastro, o sistema avalia automaticamente se o condutor atende aos critérios para a renovação automática.
Atualmente, motoristas com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos, conforme a legislação em vigor.
Quem não pode renovar automaticamente
Alguns grupos de motoristas não têm direito à renovação automática de CNH e devem continuar procurando os Detrans estaduais. É o caso de condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos.
Também ficam fora do processo automático os motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica. Isso ocorre em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde. Além disso, quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias não pode utilizar o benefício.
Para motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar o documento a cada cinco anos, a renovação automática será permitida apenas uma única vez.
