O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que estabelece o regime jurídico de proteção especial para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) e regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e mídia.
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A medida atende aos compromissos assumidos pelo país junto à Fifa para sediar o torneio entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades brasileiras.
Segundo o ministro do Esporte, André Fufuca, a competição representa uma oportunidade histórica para fortalecer o futebol feminino e ampliar a visibilidade do esporte no país.
“A Copa é uma oportunidade ímpar para o fortalecimento do futebol feminino e para garantir um legado social para meninas e mulheres do Brasil”, afirmou.
Segurança jurídica para o megaevento
A Medida Provisória garante segurança jurídica para a organização do torneio e integra o cronograma oficial da Fifa. A entidade prevê o lançamento das marcas oficiais do Mundial no domingo (25).
Assim como ocorreu na Copa masculina de 2014, a MP estabelece que a Fifa é titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) adotará um regime especial para o registro de marcas e desenhos industriais relacionados à competição.
Áreas de restrição comercial nas sedes
Nas oito cidades-sede — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a legislação prevê áreas de restrição comercial e de publicidade no entorno dos estádios e dos espaços da Fifa Fan Festival.
O objetivo é coibir o chamado marketing de emboscada, prática em que marcas tentam se associar indevidamente ao evento. A medida é comum em grandes eventos esportivos internacionais.
A MP também reforça que não haverá flexibilização de normas sanitárias, de defesa do consumidor ou de proteção à criança e ao adolescente, especialmente no que se refere à publicidade e comercialização de bebidas alcoólicas.
Regras para transmissão e sanções
Sobre a transmissão das partidas, a Fifa deverá disponibilizar flagrantes de até 3% da duração dos jogos para fins jornalísticos a veículos que não detenham os direitos oficiais.
A entidade manterá exclusividade na captação de imagens e sons da competição.
A Medida Provisória prevê sanções civis para quem utilizar indevidamente símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.
Segundo o governo, o conjunto de regras consolida o Brasil como destino seguro para megaeventos esportivos, como ocorreu entre 2013 e 2016, quando o país sediou a Copa das Confederações, a Copa do Mundo masculina e os Jogos Olímpicos.
Estratégia para fortalecer o futebol feminino
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, afirmou que a realização da Copa integra uma estratégia de democratização do futebol.
“A Copa deve ser encarada como uma virada de chave na forma de pensar o esporte no Brasil, ampliando oportunidades, fortalecendo clubes e promovendo equidade entre mulheres e homens”, declarou.
Segundo ele, a Medida Provisória é o primeiro passo para consolidar um legado estrutural e social para o futebol feminino no país.
Comitês coordenam organização
O Ministério do Esporte coordena o Comitê Gestor da Copa do Mundo Feminina (CGCopa 2027) e o Grupo Executivo da Copa (Gecopa 2027), responsáveis pelo planejamento e execução do torneio.
O CGCopa reúne 23 órgãos federais, incluindo ministérios da Fazenda, Saúde, Educação, Transportes, Justiça, Igualdade Racial, Mulheres e Turismo. O Gecopa, formado por nove ministérios, define metas e monitora ações estratégicas.
Brasil será sede pela primeira vez
As oito sedes do Mundial de 2027 são Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e Recife. Todas as cidades já receberam jogos da Copa masculina de 2014 e possuem infraestrutura considerada apta para o torneio.
O Brasil foi escolhido como sede em maio de 2024, ao derrotar a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda. Será a primeira vez que a Copa do Mundo Feminina será disputada na América do Sul.
Histórico e expectativa
A competição é realizada desde 1991 e já teve cinco seleções campeãs. Os Estados Unidos lideram com quatro títulos, seguidos pela Alemanha, com dois.
Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca um título inédito. O melhor resultado foi o vice-campeonato em 2007, quando perdeu a final para a Alemanha.
A rainha Marta é a maior artilheira da história dos Mundiais, com 17 gols, e o Brasil vai disputar sua décima edição consecutiva da competição, recorde absoluto.
