O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para 20 de março prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos indevidos em benefícios pagos pela autarquia federal.
Segundo instituto, decisão foi tomada por causa de instabilidades no aplicativo e site do Meu INSS. A Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia da informação da Previdência, informou à autarquia que fará manutenção nos sistemas entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, deixando plataformas indisponíveis nesse período.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?
- Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos;
- Quem sofreu desconto entre março de 2020 a março de 2025;
- Quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido valores. Nesse caso, é necessário que beneficiário desista da ação para aderir ao acordo, de natureza administrativa.
Como contestar no aplicativo Meu INSS?
- Acesse app com CPF e senha;
- Vá no campo “Consultar pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
