A PEC da Segurança voltou ao centro do debate político após críticas contundentes do agora ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. Articulador da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, ele afirmou preferir que o texto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados seja rejeitado. Sarrubbo classificou a redação aprovada pelos deputados como um retrocesso, afirmando que ela compromete a integração do sistema de segurança pública no país.
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Segundo o ex-secretário, a condução dada pela Câmara desvirtua a proposta original apresentada pelo governo federal. Conforme destacou ao SBT News, a versão atual da PEC da Segurança confunde competências, prejudica a cooperação entre forças policiais e descaracteriza o caráter estruturante da iniciativa. Assim, para ele, a aprovação do texto como está representaria um prejuízo ao combate ao crime organizado.
PEC da Segurança e mudança de comando no ministério
Sarrubbo deixou o cargo na última terça-feira (27) e passou a função para Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas. A mudança ocorreu, conforme o Ministério da Justiça, como parte da estratégia do novo ministro Wellington César Lima e Silva para ampliar o diálogo com as secretarias estaduais. Além disso, a escolha sinaliza uma tentativa de fortalecer apoios políticos fora do eixo central de Brasília.
Durante a gestão anterior, comandada por Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança previa uma integração mais ampla das forças de segurança. O texto original incluía a ampliação da atuação da Polícia Federal nos estados, além da criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário. No entanto, essas propostas encontraram resistência entre governadores e bancadas estaduais.
Mudanças no Congresso geram críticas
Em reação às propostas do Executivo, o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou um relatório que alterou significativamente o conteúdo da PEC. Por outro lado, o novo texto passou a enfatizar o endurecimento de regimes prisionais e incluiu temas como a redução da maioridade penal por meio de referendo. Para Sarrubbo, essas mudanças não deveriam constar em uma emenda constitucional estruturante.
“O texto ficou ruim”, avaliou o ex-secretário, ao afirmar que diversos pontos poderiam ser tratados por legislação infraconstitucional. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pode pautar a proposta após o Carnaval, sobretudo por se tratar de um tema central em ano eleitoral.
Críticas ao PL Antifacção
Além da PEC da Segurança, Sarrubbo também criticou as alterações feitas pela Câmara no PL Antifacção. O projeto criou o Marco Legal do Crime Organizado, prevendo penas mais duras, mas, segundo ele, acabou gerando insegurança jurídica. Como resultado, o ex-secretário defendeu uma reforma da lei existente, e não a criação de um novo marco legal.
