O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das Forças Armadas, com a consequente perda de posto e patente de capitão reformado do Exército.
A representação foi protocolada nesta terça-feira (3) após a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de estado.
O ministro Carlos Vuyk de Aquino foi anunciado como relator do caso.
Segundo o MPM, o procedimento não discute novamente os crimes nem a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O foco da análise é exclusivamente ético e moral: o tribunal avalia se a conduta do condenado é compatível com os valores exigidos de um oficial, como respeito à hierarquia, disciplina e à Constituição.
Para o órgão, os atos atribuídos a Bolsonaro violam esses princípios de forma grave, o que justificaria a declaração de indignidade para o oficialato e, como consequência, a perda da patente.
O Ministério Público Militar sustenta ainda na representação que, mesmo na reserva ou reformado, o militar continua vinculado a deveres éticos e institucionais.
Por isso, a condição de capitão reformado não impediria a retirada do posto e da patente, caso o STM conclua que a conduta compromete o decoro militar.
Violação do estatuto militar
O MP Militar argumenta que as ações descritas na condenação do STF ferem diretamente o Artigo 28 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), que estabelece os preceitos de ética que devem nortear a atuação de todo oficial das Forças Armadas.
Segundo a representação, houve violação de deveres básicos como a probidade, a conduta ilibada na vida pública e o respeito às leis e às autoridades constituídas.
De acordo com o documento, Bolsonaro teria descumprido esses princípios ao liderar uma articulação que, segundo o STF, usou estruturas do Estado para fins inconstitucionais, além de desrespeitar decisões do Judiciário e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O MPM aponta ainda afronta à dignidade da pessoa humana, ao tentar conduzir o país a um cenário de ruptura democrática.
A representação também destaca a quebra do dever de camaradagem e espírito de cooperação, ao citar ataques e pressões contra militares que se recusaram a aderir ao movimento golpista, além da falta de discrição e decoro no tratamento a autoridades de outros Poderes, com ofensas públicas e ameaças.
O Ministério Público Militar aponta ainda o desrespeito ao dever de acatamento às autoridades civis, ao afirmar que a articulação buscou “inverter a lógica constitucional que submete o poder militar ao poder civil”.
Também indica a violação dos deveres de cidadão, especialmente o compromisso de “respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições”.
Para o MP Militar, esse conjunto de condutas demonstra incompatibilidade com os valores que regem a carreira militar e compromete a credibilidade das Forças Armadas.
