A 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN) manteve as punições aplicadas ao América SAF e ao Potyguar de Currais Novos. De acordo com a denúncia julgada, o Alvirrubro perdeu 18 pontos, enquanto o time seridoense foi punido com a perda de 15 pontos no Campeonato Potiguar, em decorrência da inscrição irregular dos atletas Elias (América) e Vinícius e Caio (Potyguar). Com isso, fica confirmado o rebaixamento dos dois clubes para a Segunda Divisão.
Além da perda de pontos, o América foi multado em R$ 15 mil e o Potyguar recebeu multa de R$ 2 mil. Durante o julgamento, as defesas tentaram a desclassificação da infração do artigo 214 para o artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê apenas penalidade financeira. No entanto, os auditores rejeitaram o pedido.
O entendimento do tribunal foi de que os clubes descumpriram o regulamento específico da competição. Conforme o artigo 19, parágrafo 3º, só é permitida a inscrição de atletas acima de 20 anos com contrato profissional devidamente registrado. Segundo os autos, essa exigência não foi atendida.
No caso do América, o atleta Elias participou da competição com contrato de futebol amador. Situação semelhante ocorreu no Potyguar, com os jogadores Vinícius e Caio, também registrados como amadores. Diante desse cenário, o colegiado considerou caracterizada a infração.
Apesar da decisão desfavorável, América e Potyguar ainda devem recorrer ao Pleno do TJD/RN. Em caso de manutenção da punição, os clubes pretendem levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
