Muitos motoristas ainda se confundem com as recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança que gera dúvidas é o prazo de validade do exame médico, que agora varia bastante de acordo com a idade do condutor.
Antigamente, quase todo mundo renovava o documento a cada cinco anos, mas essa regra ficou para trás. Hoje, quem tem menos de 50 anos de idade conta com uma tranquilidade maior, já que a validade da CNH subiu para 10 anos.
Essa folga no calendário ajuda a desafogar os órgãos de trânsito e poupa o bolso do cidadão, que não precisa pagar as taxas de renovação com tanta frequência. Para quem está na faixa entre 50 e 70 anos, o prazo padrão continua sendo de cinco anos.
Já os motoristas com mais de 70 anos precisam passar pela avaliação médica a cada três anos. Essa medida busca garantir que a saúde e os reflexos estejam em dia, priorizando a segurança viária para todos que compartilham as ruas.
É fundamental ficar de olho na data de vencimento que aparece no seu documento físico ou no aplicativo oficial. Dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, gerando multa salgada e retenção do veículo.
O novo sistema de pontuação e o limite de multas
Outro ponto que mudou drasticamente foi o limite de pontos que leva à suspensão do direito de dirigir. O sistema agora é escalonado e depende da gravidade das infrações que o motorista comete ao longo de 12 meses.
O limite máximo subiu para 40 pontos, mas existe uma pegadinha importante que muita gente esquece. Esse teto só vale para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima no período de um ano.
Se o motorista tiver uma infração gravíssima, o limite cai automaticamente para 30 pontos. Caso ele cometa duas ou mais faltas desse tipo, o limite volta a ser de apenas 20 pontos, como era na regra antiga.
Essa lógica serve para punir com mais rigor quem desrespeita regras cruciais de segurança, como avançar o sinal vermelho ou dirigir sob efeito de álcool. Para quem trabalha como motorista profissional, o limite de 40 pontos costuma ser fixo, independentemente da gravidade das multas.
Como consultar e regularizar sua situação
Consultar a situação da sua habilitação ficou muito mais simples com a digitalização dos serviços públicos. Pelo celular, você consegue verificar se existem multas pendentes ou se a sua pontuação está perto do limite crítico.
Caso você atinja o limite de pontos, o processo de suspensão não acontece da noite para o dia. O condutor tem direito à defesa prévia e pode apresentar recursos antes que a penalidade seja aplicada de fato.
Se a suspensão for confirmada, o motorista precisa entregar a carteira e realizar um curso de reciclagem. Esse curso é obrigatório para que a pessoa possa voltar a dirigir legalmente após cumprir o prazo de castigo determinado pelo Detran.
Evitar essa dor de cabeça é uma questão de atenção constante no trânsito. Pequenos deslizes, como esquecer o cinto de segurança ou usar o celular ao volante, somam pontos que podem custar caro no final do ano.
Exames toxicológicos e categorias profissionais
Para os motoristas das categorias C, D e E, existe uma exigência extra que não pode ser ignorada: o exame toxicológico. Ele deve ser realizado periodicamente, independentemente da data de renovação da CNH.
Não fazer o exame no prazo correto é uma falha grave que impede a renovação do documento e gera multas automáticas no sistema. O objetivo aqui é garantir que condutores de veículos pesados, como caminhões e ônibus, estejam em plenas condições de trabalho.
Muitos laboratórios já oferecem o serviço com agilidade, e o resultado é enviado diretamente para o sistema do governo. Manter esse exame em dia é uma obrigação legal que evita bloqueios inesperados na hora de exercer a profissão.
Vale lembrar que, mesmo para quem não trabalha na área mas possui essas categorias na carteira, a exigência do exame permanece ativa. Se você não pretende dirigir veículos grandes, pode pedir o rebaixamento da categoria para evitar esse custo extra.
Dicas práticas para não perder o prazo
Uma dica valiosa é ativar as notificações no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O sistema costuma avisar quando a renovação está próxima, evitando que o motorista circule de forma irregular por puro esquecimento.
Organizar a documentação com antecedência também ajuda a fugir das filas e da demora no agendamento das clínicas credenciadas. Em épocas de feriados prolongados ou final de ano, a procura por exames aumenta muito, o que pode atrasar o processo.
Sempre que mudar de endereço, atualize seus dados no sistema do Detran. Isso garante que as notificações de multas e avisos importantes cheguem corretamente à sua casa, permitindo que você exerça seu direito de defesa dentro do prazo legal.
Tratar a CNH com o cuidado que ela merece é essencial para manter a liberdade de ir e vir. Estar bem informado sobre essas leis protege o seu bolso e, principalmente, a sua vida e a de quem circula ao seu redor.
