Por 7 votos a 1, o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN) deu provimento aos recursos de América e Potyguar Seridoense, desclassificando a punição da perda de pontos para multa pecuniária. Com o resultado, o alvirrubro escapa do rebaixamento e volta para a disputa das semifinais do Campeonato Potyguar. Já o clube do Seridó, mesmo com a recuperação dos pontos, é rebaixado ao lado do Globo.
O julgamento do recurso, realizado na noite desta quinta-feira (19), na sede da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) teve apenas o voto do relator Luiz Henrique Saldanha a favor da decisão da 1ª Comissão Disciplinar, que usou o Art. 214 do CBJD para punir o América com a perda de 18 pontos e o Potyguar com 15 pela utilização de atleta irregular no Campeonato Estadual.
Mas os sete auditores entenderam que o Art. 214 só poderia ser aplicado para uma punição muito grave, desclassificando para o Art. 191, que prevê apenas multa para casos de erro administrativo. “O Artigo 214 não leva em conta a proporcionalidade e razoabilidade, pois os erros contratuais foram meramente administrativos, não causando dolo ou lisura à competição, pois os atletas não entraram em campo”, explicou o auditor George Veras.
Processos parecidos e julgados pelo STJD, que também tiveram o Art. 214 desclassificado para o 191, foram utilizados pelos auditores no julgamento. “Já temos precedentes com casos idênticos julgados pela suprema corte desportiva que entenderam o mesmo erro contratual como de caráter administrativo, e deixar claro que não estamos absolvendo os clubes e sim desqualificando a punição”, disse o auditor Ricardo Lucena.
Diante do resultado, o América recupera os pontos, escapa do rebaixamento e termina a primeira fase do campeonato na liderança com 17 pontos. Sendo condenado apenas ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. O Potyguar também recupera os 4 pontos conquistados, mas não o suficiente para escapar do descenso. A FNF deve publicar nesta sexta-feira (20) os confrontos das semifinais.
ABC vai recorrer ao STJD
Como parte interessada no julgamento, o ABC foi representado pelo advogado Oswaldo Sestário, que após o resultado a favor de América e Potyguar, anunciou que o clube alvinegro irá recorrer ao STJD, na CBF. Os representantes de Globo, QFC e Santa Cruz também devem recorrer da decisão.
