A tarifa global de 10% foi detalhada pela Casa Branca nessa sexta-feira (20), após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a medida em coletiva de imprensa. O governo decidiu impor a nova taxa depois que a Supreme Court of the United States derrubou tarifas anteriormente estabelecidas pela administração federal. Além disso, Trump criticou duramente a decisão judicial e acusou a Corte de sofrer influência de interesses estrangeiros.
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Segundo o decreto publicado pela Casa Branca, os Estados Unidos enfrentam desequilíbrios estruturais nas contas externas. O texto aponta déficits elevados e persistentes na balança de pagamentos, bem como déficit comercial significativo. Em 2024, o déficit em conta corrente atingiu 4% do PIB, o maior índice desde 2008. Dessa forma, o governo justifica a nova política como resposta à deterioração do cenário econômico.
Tarifa global de 10% e fundamentos legais
A tarifa global de 10% busca reduzir o déficit da balança de pagamentos e proteger interesses econômicos e de segurança nacional. No entanto, o governo afirma que a medida não pretende favorecer indústrias específicas. Pelo contrário, o objetivo declarado é estabilizar a economia de maneira ampla.
A decisão se baseia, principalmente, na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a impor sobretaxa temporária de até 15% por até 150 dias. Além disso, o decreto menciona a Seção 604 da mesma lei e a Seção 301 do Código dos Estados Unidos. Assim, a administração sustenta respaldo jurídico para a nova política comercial.
Quanto à implementação, o representante comercial dos EUA monitorará os efeitos da medida e poderá recomendar ajustes. Ao mesmo tempo, a Alfândega e Proteção de Fronteiras ficará responsável pela cobrança. O Sistema Harmonizado de Tarifas dos EUA passará por modificações, conforme necessário.
Entretanto, a tarifa não alcança todos os produtos. Minerais críticos, energia, metais monetários, recursos naturais indisponíveis internamente e certos produtos agrícolas, como carne bovina e laranjas, permanecem isentos. Além disso, produtos farmacêuticos, eletrônicos específicos, veículos determinados e itens aeroespaciais não entram na nova cobrança. Mercadorias isentas pelo acordo com Canadá e México e têxteis da América Central e República Dominicana também ficam fora.
