O fim da jornada 6×1 poderá ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados até o mês de maio, segundo afirmou nesta quinta-feira (26) o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta está em discussão por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir o modelo de trabalho de seis dias consecutivos por um de descanso.
De acordo com Motta, o cenário político indica possibilidade de avanço da matéria, desde que sejam considerados os efeitos econômicos e sociais da mudança na jornada de trabalho. Em declaração ao portal Metrópoles, o parlamentar destacou que a tramitação busca equilibrar a demanda por redução da carga semanal com a análise dos impactos sobre empresas e empregos.
Segundo ele, há ambiente para votação da PEC até maio, caso os estudos técnicos avancem. O presidente da Câmara afirmou que o texto está sendo construído com responsabilidade, avaliando todos os impactos antes de ser levado ao plenário.
Fim da jornada 6×1 depende de análise em comissões
Após a admissibilidade, a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Hugo Motta declarou que identifica possibilidade de aprovação e classificou a iniciativa como uma “reforma da vida das pessoas”, ao defender mudanças no modelo tradicional de jornada.
O parlamentar negou que a escolha por uma PEC, em vez de um projeto de lei, tenha relação com disputa de protagonismo entre Legislativo e Executivo. Segundo ele, a definição segue o rito legislativo adequado, garantindo espaço para que todos os setores impactados possam participar do debate.
Câmara retira Cide-bets do PL Antifacção
O presidente da Câmara também comentou a retirada do trecho que previa a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas, chamada Cide-bets, do texto do PL Antifacção. Conforme explicou, a equipe econômica avaliou que a cobrança enfrentaria dificuldades operacionais e poderia estimular o crescimento de plataformas ilegais.
De acordo com Motta, a estimativa de arrecadação bilionária atribuída ao tributo não se sustentaria na prática, podendo alcançar apenas uma fração do valor inicialmente projetado. O trecho foi excluído por destaque após avaliação de baixa capacidade de arrecadação e risco de incentivar a informalidade no setor de apostas.
O parlamentar ainda reafirmou o acordo político para indicar o deputado Odair Cunha (PT-MG) à vaga aberta no Tribunal de Contas da União, decorrente da aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Segundo ele, a eleição ainda não tem data definida e dependerá de negociação entre líderes partidários.