O Tribunal Superior Eleitoral concluiu nesta segunda-feira 2 a análise das regras para eleições 2026. A Corte aprovou sete resoluções e endureceu normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
O ministro Nunes Marques relatou os textos aprovados. As resoluções tratam do calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Regras mais rígidas para inteligência artificial
O TSE atualizou a resolução sobre propaganda eleitoral com foco no uso de tecnologias digitais e no combate à desinformação. A partir de agora, candidatos, partidos e federações não poderão publicar, republicar ou impulsionar novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores.
Além disso, qualquer material que utilize imagem, voz ou conteúdo manipulado por IA deverá trazer aviso explícito, destacado e acessível informando que se trata de conteúdo fabricado ou alterado. O responsável também deverá indicar qual tecnologia utilizou na produção.
A exigência vale tanto para conteúdos divulgados na internet quanto para materiais impressos. Dessa forma, o tribunal busca evitar montagens ou simulações capazes de induzir o eleitor ao erro em momento sensível do processo eleitoral.
Datas importantes do calendário eleitoral
As regras para eleições 2026 também definem prazos oficiais. Até o início de abril, partidos e federações que pretendem lançar candidatos precisam registrar seus estatutos na Corte.
Já o registro de candidaturas deverá ocorrer até 15 de agosto. Em seguida, a propaganda eleitoral começará em 16 de agosto, tanto nas ruas quanto na internet.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Na data, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso nenhum candidato alcance os requisitos legais, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Outras medidas aprovadas
Na última quinta-feira 26, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções complementares. Entre os temas analisados estão atos gerais do processo eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha, transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, sistemas eleitorais e cronograma do cadastro eleitoral.
Uma das novidades é a criação do programa Seu Voto Importa, que garantirá transporte gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção.
Além disso, o tribunal incluiu de forma expressa as candidaturas indígenas nas regras de distribuição de recursos públicos, ampliando a previsão normativa para esses candidatos.
Com as novas definições, o TSE consolida as regras para eleições 2026 e estabelece diretrizes mais rígidas para o uso de inteligência artificial no período eleitoral.
