O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) que foi válida a sessão da CPMI do INSS que decidiu por quebrar os sigilos de Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
“Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou constitucional”, afirmou o senador.
Segundo Alcolumbre, as decisões de CPIs devem ser respeitadas e a intervenção da Presidência do Senado só ocorre em situações excepcionais, quando há violação evidente das normas.
O senador argumentou que a votação seguiu o rito da votação simbólica, em que o quórum considerado para sua análise é o de presença registrado no painel eletrônico.
Mesmo que 14 congressistas tenham se manifestado contra, como alegaram os autores do pedido de anulação, o número não seria suficiente para derrubar a aprovação, segundo Alcolumbre.
“O quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria […] equivale a 16 parlamentares. […] Ainda que se considere que o presidente da CPI se equivocou na contagem, […] o número de votantes contrários não seria suficiente”, afirmou.
A CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em 26 de fevereiro, no âmbito de investigação sobre fraudes em descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões.
Após o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), proclamar a aprovação, parlamentares da base governista contestaram o resultado. Houve bate-boca, tumulto e a transmissão ao vivo foi interrompida.
