A Receita Federal do Brasil divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (IRPF). Embora o calendário oficial ainda não tenha sido confirmado, a expectativa é que o prazo para envio da declaração comece no próprio dia 16 de março e siga até 29 de maio, último dia útil do mês, mantendo o padrão adotado nos últimos anos.
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Uma das principais dúvidas dos contribuintes envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro de 2026, ela não terá impacto na declaração entregue neste ano.
Isso acontece porque a declaração apresentada em 2026 se refere aos rendimentos recebidos em 2025. Assim, a nova regra só terá efeito prático na declaração que será entregue em 2027.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026
Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, devem entregar a declaração os contribuintes que, em 2025:
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Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, como salários, aposentadorias ou aluguéis;
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Obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
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Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
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Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
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Realizaram operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil;
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Tiveram lucro com operações de day trade;
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Venderam ações com lucro em meses com vendas superiores a R$ 20 mil;
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Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
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Tornaram-se residentes no Brasil durante 2025;
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Declararam bens ou participações no exterior.
Quem fica isento do imposto
Atualmente, o limite oficial de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.428,80 por mês.
Com os ajustes aplicados na tabela e deduções adicionais, a isenção efetiva chega a cerca de R$ 3.036 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.
Já a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais só passará a valer para rendimentos recebidos a partir de 2026, refletindo na declaração de 2027.
Documentos necessários para declarar
Para preencher a declaração, o contribuinte precisa reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.
Entre os principais documentos estão:
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documento oficial com CPF (RG ou CNH);
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comprovante de endereço atualizado;
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recibo da declaração do ano anterior;
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número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
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informes de rendimentos do titular e dependentes;
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extratos bancários e de investimentos;
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comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde e previdência.
Restituições devem começar em maio
Seguindo o cronograma tradicional, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote deve ser pago em 30 de setembro.
