O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de abertura de CPI para investigar o Banco Master na Câmara nesta quinta-feira (12). O mandado de segurança havia sido impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Em sua decisão, Zanin considerou que a ação apresentada por Rollemberg não continha provas suficientes para indicar omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também considerou que estaria desrespeitando o princípio da separação dos Poderes se decidisse pela instalação sem a devida fundamentação. Assim, o ministro devolveu a decisão para a competência de Motta.
“Sem prejuízo, determino que se dê ciência da presente decisão ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de que adote as providências internas que reputar cabíveis em relação às alegações do impetrante à luz do regramento previsto na Constituição Federal e no Regimento Interno daquela Casa Legislativa”.
Motta tem barrado a instalação da CPI justificando que o regime interno prioriza a ordem cronológica de pedidos e que há outros requerimentos na frente da fila. Nesse sentido, Zanin destaca que o curto período desde o pedido de instalação da CPI do Master, há pouco mais de um mês, não permite assumir que o presidente da Câmara está deliberadamente sentando em cima do pedido.
SBT News
