O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta quinta-feira (12), o Programa da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel. Trata-se de um pacote de medidas para frear o aumento de preços do óleo diesel em razão da guerra no Irã. A expectativa é fazer o litro de diesel cair R$ 0,64 na refinaria.
Com a aprovação do pacote, o governo zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, medida que vale até 31 de maio de 2026, podendo ser prorrogada. Também será dado um subsídio de R$ 0,32 por litro de diesel. Esse auxílio vale até dezembro ou até chegar ao limite de R$ 10 bilhões.
O governo estabeleceu, ainda, uma alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos e uma alíquota de 50% de imposto sobre a exportação de óleo diesel. Haverá reforço na fiscalização para evitar abusos de preços.
Como essas ações foram feitas por Medida Provisória, elas já passam a valer imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuarem em vigor. Segundo o governo federal, essas medidas não vão gerar prejuízo para as contas públicas, porque a perda de arrecadação com os impostos zerados e com o subsídio será compensada com o novo imposto de exportação.
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