A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (25), o reajuste salarial dos servidores públicos da área da Educação da capital potiguar. O aumento foi encaminhado pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 215/2026 e apreciado em regime de urgência.
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O objetivo da proposta é adequar a remuneração dos profissionais do magistério de Natal ao Piso Nacional do Magistério, com reajuste de 5,4% nos vencimentos dos professores.
Reajuste atende compromisso da gestão municipal
De acordo com o líder do governo na Casa, o vereador Aldo Clemente (PSDB), o reajuste está dentro das medidas de controle orçamentário do município e mantém a valorização do funcionalismo público.
Segundo o parlamentar, o aumento cumpre compromisso do prefeito Paulinho Freire e faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da educação municipal.
O vereador também destacou avanços em áreas como alimentação escolar, manutenção das escolas, entrega de fardamento e valorização dos servidores da educação.
Incentivo à economia criativa também foi aprovado
Durante a sessão, os vereadores também apreciaram outras sete matérias, sendo três em segunda discussão. Entre elas, o Projeto de Lei nº 297/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil).
A proposta institui a política de incentivo econômico “Natal Cidade Criativa”, voltada para setores como:
- Moda
- Design
- Gastronomia
- Audiovisual
- Artesanato
De acordo com o autor, a iniciativa busca estimular o desenvolvimento de atividades comerciais, especialmente nas periferias da cidade.
Projeto prevê mais segurança para servidores
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 99/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos).
A proposta prevê a adoção de medidas de segurança para servidores de órgãos municipais, com implantação de controle de acesso em prédios públicos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após solicitação dos próprios servidores, que relataram a ausência de protocolos de segurança nas secretarias municipais.
O projeto estabelece diretrizes mínimas para controle de acesso e proteção dos profissionais durante o expediente.
