A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), uma série de projetos voltados ao combate à violência e à garantia de moradia digna. Entre as propostas aprovadas em segunda discussão está o Projeto de Lei 357/2025, que estabelece diretrizes para o enfrentamento da cultura do crime organizado na capital.
Ao todo, os vereadores votaram cinco projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo durante a sessão plenária.
Projeto prevê combate a símbolos do crime organizado
O Projeto de Lei 357/2025, de autoria do vereador Matheus Faustino (União), prevê que o município adote medidas para combater sinais e símbolos ligados ao crime organizado, como pichações e mensagens associadas a facções criminosas.
A proposta também sugere:
- Criação de canais para denúncias
- Promoção de atividades educativas
- Capacitação de servidores para atuação preventiva
- Aplicação de sanções para autores das pichações
Segundo o vereador, a iniciativa busca reduzir a presença da cultura do crime organizado na cidade.
Política “Chave a Chave” também foi aprovada
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 614/2023, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a política “Chave a Chave”.
A proposta prevê a garantia de moradia digna para famílias que vivem em áreas de risco ou que percam suas residências por situações emergenciais.
De acordo com o texto, as famílias só deixarão suas casas após receberem uma nova moradia. Caso não haja imóvel disponível, será concedido o benefício do aluguel social.
Outros projetos aprovados
Durante a sessão, também foram aprovados:
- PL 804/2024, da vereadora Camila Araújo (União), que cria o Dia do Presbítero Evangélico no calendário oficial de Natal
- PL 270/2025, do vereador Fúlvio Saulo, que altera o nome da Rua 21 de Julho, no Tirol, para Rua Doutor Vicente Feijó
- PL 947/2025, do vereador Daniel Santiago (PP), que reconhece a Federação de Esportes Náuticos do RN como utilidade pública municipal
As propostas seguem agora para sanção do Executivo municipal.
